Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/04/2021 15:00:39	EXTRATO DO CONTRATO 125.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/04/2021 15:00:11	EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO GERAL 035.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	31/03/2021 16:53:35	EXTRATO DO CONTRATO - 124.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	31/03/2021 16:52:48	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	31/03/2021 16:52:33	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	31/03/2021 16:52:17	Extrato	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	31/03/2021 16:51:54	Décimo Primeiro Aditivo do Contrato 173.2017	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	31/03/2021 16:51:32	Décimo Primeiro Aditivo do Contrato 169.2017	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	31/03/2021 16:51:08	Décimo Primeiro Aditivo do Contrato 070.2017	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	31/03/2021 08:47:14	ATA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	31/03/2021 08:46:59	ATA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	31/03/2021 08:46:41	ATA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	31/03/2021 08:46:15	PORTARIA 200.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	31/03/2021 08:45:55	PORTARIA 199.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	31/03/2021 08:45:28	PORTARIA 198.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.