Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	07/04/2021 10:00:02	PORTARIA 199.2021 - REPUBLICADO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/04/2021 08:10:32	PORTARIA 209.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/04/2021 08:10:11	PORTARIA 208.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/04/2021 08:09:50	PORTARIA 207.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/04/2021 08:09:29	PORTARIA 206.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/04/2021 08:09:04	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/04/2021 15:16:57	DECRETO 034.2021 - ATUALIZAÇÃO COVID	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/04/2021 15:12:38	PORTARIA 205.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/04/2021 15:09:36	PORTARIA 204.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/04/2021 15:09:07	PORTARIA 203.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/04/2021 15:08:47	PORTARIA 201.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/04/2021 15:08:25	PORTARIA 202.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/04/2021 15:02:54	NOTIFICAÇÃO FEDERAL - MARÇO 2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/04/2021 15:01:41	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/04/2021 15:01:17	EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE VALOR - CONTRATO 93.2019 (QUINTO)	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.