Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/04/2021 16:14:42	PORTARIA 210.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/04/2021 16:13:29	APAE	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/04/2021 16:13:13	APAE	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/04/2021 16:12:54	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/04/2021 16:12:39	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/04/2021 16:12:24	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/04/2021 16:12:08	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/04/2021 16:11:48	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/04/2021 16:11:26	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/04/2021 16:10:53	EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE VALOR - CONTRATO 93.2019 (SEXTO)	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/04/2021 11:01:27	LEI 2.195.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/04/2021 11:00:53	DECRETO 035.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/04/2021 11:00:30	DECRETO 033.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/04/2021 11:00:10	DECRETO 032.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/04/2021 10:00:28	PORTARIA 200.2021 - REPUBLICADO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.