Prefeitura Municipal Tapejara

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Orçamentária Anual - LOA	nú 1758/2014 Lei nº 1758 de 04 de dezembro de 2014. Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro de 2015
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nú 1738/2014 Lei nº 1738, de 02 de outubro de 2014. Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, diretrizes gerais para elaboração da Proposta Orçamentária, e normas de execução financeira a serem executadas pelo Município, no exercício de 2015, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú /2014 LEIS DO EXERCÍCIO DE 2014
	Decreto	nú /2014
	Lei Complementar	nú /2014 LEIS COMPLEMENTARES EXERCÍCIO DE 2014
	Lei Orçamentária Anual - LOA	nú 1670/2013 Lei nº 1.670 de 05 dezembro de 2013. Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio finaceiro de 2014
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nú 1664/2013 Lei 1664 de 31 de outubro de 2013. Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, diretrizes gerais para elaboaração da Proposta Orçamentária, e normas de execução financeira a serem executadas pelo Município, no exercicío de 2014, e dá outras providências.
	Plano Plurianual - PPA	nú 1654/2013 Lei nº 1654, de 09 de outubro de 2013. Dispõe sobre: o Plano Plurianual do Município de Tapejara para o período de 2014 a 2017
	Lei Municipal	nú /2013 LEIS DO EXERCÍCIO DE 2013
	Decreto	nú /2013

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