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Covid-19

COVID-19
LEGISLAÇÃO / Decreto
 
Número:
Ano: 2009
Súmula:
 
ANEXOS
 
DECRETO 114_2009 - Especial
DECRETO 115_2009 - Suplementar
DECRETO 116_2009 - Suplementar
DECRETO 119_2009 - Especial
DECRETO 120_2009 - Suplementar
DECRETO 121_2009 - Especial
DECRETO 122_2009 - Especial
DECRETO 123_2009 - Suplementar
DECRETO 125_2009 - Suplementar
DECRETO 126_2009 - Especial
DECRETO 127_2009 - Suplementar
DECRETO 128_2009 - Suplementar
DECRETO 129_2009 - Suplementar
DECRETO 130_2009 - Suplementar
DECRETO 131_2009 - Suplementar
DECRETO 132_2009 - Especial
DECRETO 133_2009 - Suplementar
DECRETO 134_2009 - Suplementar
DECRETO 139_2009 - Suplementar
DECRETO 140_2009 - Suplementar
DECRETO 141_2009 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
DECRETO 145_2009 - Especial
DECRETO 146_2009 - Suplementar
DECRETO 147_2009 - Suplementar
DECRETO 148_2009 - Especial
DECRETO 150_2009 - Suplementar
DECRETO 8_2009 - CONCEDE AV A PROF. DO MAGISTÉRIO
DECRETO 10_2009 - Suplementar
DECRETO 13_2009 - Suplementar
DECRETO 18_2009 - Suplementar
DECRETO 20_2009 - CONCEDE AV A HELENA M. VALIM
DECRETO 22_2009 - Suplementar
DECRETO 23_2009 - Suplementar
DECRETO 25_2009 - Especial
DECRETO 26_2009 - Especial
DECRETO 28_2009 - Suplementar
DECRETO 29_2009 - CONCEDE AV A SILVIA E.A. COSTA
DECRETO 30_2009 - Suplementar
DECRETO 31_2009 - Suplementar
DECRETO 36_2009 - Especial
DECRETO 37_2009 - Especial
DECRETO 38_2009 - Especial
DECRETO 39_2009 - Especial - SAMAE
DECRETO 40_2009 - Suplementar
DECRETO 41_2009 - Suplementar
DECRETO 45_2009 -Suplementar
DECRETO 48_2009 - Suplementar
DECRETO 49_2009 - Especial
DECRETO 50_2009 - Especial
DECRETO 52_2009 - Suplementar
DECRETO 53_2009 - Especial
DECRETO 55_2009 - ALTERA ANEXOS DAS LEIS 1.121_2007 E 930_2003
DECRETO 56_2009 - Suplementar
DECRETO 58_2009 - Suplementar
DECRETO 59_2009 - Suplementar
DECRETO 60_2009 - Suplementar
DECRETO 61_2009 - REENQUADRA SERVIDORES CONF. LC 27_2009
DECRETO 62_2009 - Suplementar
DECRETO 64_2009 - Suplementar
DECRETO 65_2009 - Suplementar
DECRETO 67_2009 - Suplementar
DECRETO 68_2009 - Suplementar
DECRETO 69_2009 - Especial
DECRETO 70_2009 - Suplementar
DECRETO 74_2009 - Suplementar
DECRETO 76_2009 - Suplementar
DECRETO 77_2009 - Suplementar
DECRETO 78_2009 - Especial
DECRETO 81_2009 - Especial
DECRETO 82_2009 - Especial
DECRETO 83_2009 - Suplementar
DECRETO 84_2009 - Suplementar
DECRETO 87_2009 - Suplementar
DECRETO 88_2009 -Especial
DECRETO 89_2009 - Especial
DECRETO 90_2009- Suplementar
DECRETO 91_2009 - Suplementar
DECRETO 92_2009 - Especial
DECRETO 96_2009 - Suplementar
DECRETO 97_2009 - Suplementar
DECRETO 99_2009 - Suplementar
DECRETO 100_2009 - Suplementar
DECRETO 101_2009 - Especial
DECRETO 102_2009 - Especial - TAPEJARAPREV
DECRETO 103_2009 - Suplementar
DECRETO 105_2009 - Suplementar
DECRETO 107_2009 - Especial
DECRETO 108_2009 - Suplementar
DECRETO 110_2009 - Suplementar
DECRETO 111_2009 - Especial
DECRETO 112_2009 - Suplementar
DECRETO 113_2009 - Suplementar
 
   
   
   
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Última Atualização do site:  21/11/2024 16:51:26