Prefeitura Municipal Tapejara

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LEGISLAÇÃO / Lei Municipal

Número:
Ano:	2016
Súmula:	LEIS DO EXERCÍCIO DE 2016

ANEXOS

LEI 1.873_2016 - Suplementar - SAMAE
LEI 1.874_2016 -Suplementar
LEI 1.875_2016 - Especial
LEI 1.876_2016 - Suplementar
LEI 1.877_2016 - Suplementar - SAMAE
LEI 1.878_2016 - Especial
LEI 1.879_2016 - Especial
LEI 1.880_2016 - LOA EXERCÍCIO DE 2017
LEI 1.881_21016 - DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI 1.848_2016
LEI 1.882_2016 - TRANSFORMA LOTES RURAIS EM ZONA DE EXPANSÃO URBANA
LEI 1.883_2016 - SAMAE - RETIFICA O ARTIGO 4º DA LEI 1.877_2016
LEI 1.884_2016 - Suplementar - SAMAE
LEI 1.885_2016 - Suplementar
LEI 1.886_2016 -Suplementar
LEI 1.887_2016 - Suplementar
LEI 1.888_2016 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O CISCENOP
LEI 1.834_2016 - Suplementar
LEI 1.835_2016 - REPOSIÇÃO GERAL ANUAL
LEI 1.836_2016 - TESTE SELETIVO VIGIASUS
LEI 1.837_2016 - CONCEDE DIREITO REAL DE USO
LEI 1.838_2016 - VENDA DE IMÓVEL URBANO
LEI 1.839_2016 - VENDA DE IMÓVEL URBANO
LEI 1.840_2016 - TRANSFORMA BENS DE USO COMUM EM DOMINIAIS
LEI 1.841_2016 - POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
LEI 1.842_2016 - CORREÇÃO DOS ANEXOS V E VI DA LC 42_2012
LEI 1.843_2016 - Suplementar
LEI 1.844_2016 - Suplementar
LEI 1.845_2016 - TRANSFORMA BEM DE USO COMUM EM DOMINIAL E CONCEDE DIREITO REAL DE USO
LEI 1.846_2016 - Especial
LEI 1.847_2016 - REVISÃO ANUAL DOS CARGOS COMISSIONADOS E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
LEI 1.848_2016 - CONCEDE DIREITO REAL DE USO
LEI 1.849_2016 - NÚMERO VAGO
LEI 1.850_2016 - TAPEJARAPREV - DESCOTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO
LEI 1.851_2016 - Suplementar
LEI 1.852_2016 - REAJUSTE SUBSÍDIOS PREFEITO E VICE
LEI 1.853_2016 - SUBSÍDIOS PREFEITO E VICE 2017-2020
LEI 1.854_2016 - SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA
LEI 1.855_2016 - SAMAE - REVISÃO GERAL ANUAL DE SUBSÍDIOS
LEI 1.856_2016 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.840_2016
LEI 1.857_2016 - RECOMPOSIÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E AJUSTE DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO
LEI 1.858_2016 - Especial
LEI 1.859_2016 - Suplementar
LEI 1.860_2016 - Suplementar
LEI 1.861_2016 - Especial
LEI 1.862_2016 - Suplementar
LEI 1.863_2016 - Especial
LEI 1.864_2016 - ALTERA E CONSOLIDA AS LEIS 1.840_2016 E 1.856_2016
LEI 1.865_2016 - Suplementar - SAMAE
LEI 1.866_2016 - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017
LEI 1.867_2016 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
LEI 1.868_2016 - Suplementar
LEI 1.869_2016 - Suplementar
LEI 1.870_2016 - Suplementar
LEI 1.871_2016 - CRIA PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS PRÉVIOS À DISPENSAÇÃO DE FÓRMULAS DE ALIMENTOS ESPECIAIS
LEI 1.872_2016 - Suplementar




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