Prefeitura Municipal Tapejara

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LEGISLAÇÃO / Lei Municipal

Número:
Ano:	2012
Súmula:	LEIS DO EXERCÍCIO DE 2012

ANEXOS

LEI 1.543_2012 - ALTERA A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
LEI 1.544_2012 - TRANSFORMA LOTE DE TERRAS RURAL EM ÁREA URBANA E ESTA EM ZEIS
LEI 1.545_2012 - TRANSFORMA LOTE DE TERRAS RURAL EM ÁREA URBANA E ESTA EM ZEIS
LEI 1.546_2012 - ALTERA LEI 1.521_2011
LEI 1.547_2012 - FIXA O MENOR PISO SALARIAL
LEI 1.548_2012 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL
LEI 1.549_2012 - TAPEJARAPREV - DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS CARGOS QUE NOMINA
LEI 1.550_2012 - SAMAE - ALTERA ANEXOS I E II DA LEI 1.539_2011
LEI 1.551_2012 - AUTORIZA RATIFICAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CIUENP
LEI 1.552_2012 - Suplementar - SAMAE
LEI 1.553_2012 - Especial
LEI 1.554_2012 - Suplementar
LEI 1.555_2012 - AUTORIZA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BRDE
LEI 1.556_2012 - Especial
LEI 1.557_2012 - CESSÃO DE BEM MÓVEL
LEI 1.558_2012 - DOAÇÃO DE BEM MÓVEL
LEI 1.560_2012 - Especial
LEI 1.561_2012 - Especial
LEI 1.562_2012 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO NOVO CRAS
LEI 1.563_2012 - Especial
LEI 1.564_2012 - Suplementar
LEI 1.565_2012 - Especial
LEI 1.566_2012 - Especial
LEI 1.567_2012 - Suplementar
LEI 1.568_2012 - TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL DOADO
LEI 1.569_2012 - Suplementar
LEI 1.570_2012 - Suplementar
LEI 1.571_2012 - Suplementar
LEI 1.572_2012 - SUBSÍDIOS PREFEITO E VICE 2013-2016
LEI 1.573_2012 -Suplementar - SAMAE
LEI 1.574_2012 - Suplementar
LEI 1.575_2012 - Suplementar
LEI 1.576_2012 - ALTERA AÇÕES DO SAMAE NO PPA 2010-2013
LEI 1.577_2012 - ALTERA AÇÕES DO PPA 2010-2013 LEI 1.404_2009
LEI 1.578_2012 - ALTERA AÇÃO DO PPA 2010-2013 LEI 1.404_2009 E LEI 1.504_2011
LEI 1.579_2012 - Suplementar
LEI 1.580_2012 - LDO EXERCÍCIO DE 2013
LEI 1.582_2012 - TRANSFERÊNCIA DA FOLHA DE PAGAMENTO
LEI 1.583_2012 - Suplementar - SAMAE
LEI 1.584_2012 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADES SOCIAIS E EDUCACIONAIS
LEI 1.585_2012 - Suplementar
LEI 1.586_2012 - Suplementar
LEI 1.587_2012 - Especial
LEI 1.588_2012 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 831_2001
LEI 1.589_2012 - LOA EXERCÍCIO DE 2013




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