Prefeitura Municipal Tapejara

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LEGISLAÇÃO / Lei Municipal

Número:
Ano:	2011
Súmula:	LEIS DO EXERCÍCIO DE 2011

ANEXOS

LEI 1.513_2011 - Especial
LEI 1.514_2011 - Suplementar
LEI 1.515_2011 - Especial
LEI 1.516_2011 - TRANSFORMA LOTE DE TERRAS RURAL EM ÁREA URBANA
LEI 1.517_2011 - AUTORIZA DOAR IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
LEI 1.518_2011 - Suplementar
LEI 1.519_2011 - Especial
LEI 1.520_2011 - Suplementar
LEI 1.521_2011 - AUTORIZA CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL
LEI 1.522_2011 - PLANO DE CUSTEIO TAPEJARAPREV
LEI 1.523_2011 - NORMAS DE ADIANTAMENTO
LEI 1.524_2011 - Suplementar
LEI 1.525_2011 - Suplementar
LEI 1.526_2011 - Suplementar
LEI 1.527_2011 - Especial
LEI 1.528_2011 - AUTORIZA A ADQUIRIR BEM IMÓVEL
LEI 1.529_2011 - Especial - CÂMARA
LEI 1.530_2011 - LOA EXERCÍCIO DE 2012
LEI 1.531_2011 - Suplementar
LEI 1.532_2011 - Especial
LEI 1.533_2011 - Especial
LEI 1.534_2011 - Suplementar
LEI 1.535_2011 - AUTORIZA FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A EMATER
LEI 1.536_2011 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADES SOCIAIS E EDUCACIONAIS
LEI 1.536_2011 - Especial
LEI 1.537_2011 - Especial
LEI 1.538_2011 - ALTERA ARTIGOS 3º E 6º DA LEI 1.505_2011
LEI 1.539_2011 - SAMAE - CRIA CARGOS DE ADVOGADO E CONTADOR
LEI 1.540_2011 - SAMAE - CRIAÇÃO DE FUNÇÕES E VAGAS NA ESTRUTURA DO SAMAE - ALTERA LEI 1.406_2009
LEI 1.541_2011 - Especial
LEI 1.542_2011 - Suplementar
LEI 1.479_2011 - FIXAÇÃO DO MENOR PISO SALARIAL DOS SERVIDORES
LEI 1.480_2011 - ALTERA O ART. 1º DA LEI 987_1005 QUE CONCEDE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES
LEI 1.482_2011 - Suplementar
LEI 1.483_2011 - Suplementar
LEI 1.484_2011 - ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1.478_2010
LEI 1.485_2011 - Suplementar
LEI 1.486_2011 - Suplementar - SAMAE
LEI 1.487_2011 - Suplementar
LEI 1.488_2011 - Especial
LEI 1.489_2011 - REVISÃO GERAL ANUAL
LEI 1.490_2011 - CRIA O SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS VOLUMOSOS...
LEI 1.491_2011 - CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO
LEI 1.492_2011 - ALTERA LEI 1.489_2011
LEI 1.493_2011 - REVISÃO GERAL ANUAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, CHEFE DE GABINETE, DIRETORES DE DEPARTAMENTOS...
LEI 1.494_2011 - Especial
LEI 1.495_2011 - Especial
LEI 1.496_2011 - Suplementar
LEI 1.497_2011 - Especial
LEI 1.498_2011 - Suplementar
LEI 1.499_2011 - Especial
LEI 1.500_2011 - Especial
LEI 1.501_2011 - Suplementar
LEI 1.502_2011 - Especial
LEI 1.503_2011 - Especial
LEI 1.504_2011 - LDO EXERCÍCIO DE 2012
LEI 1.505_2011 - DESAFETA ÁREA DE USO COMUM
LEI 1.506_2011 - Suplementar - SAMAE
LEI 1.507_2011 - COMPLEMENTAR - ALTERA LEI 1.121_2007
LEI 1.508_2011 - CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO
LEI 1.509_2011 - CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO
LEI 1.510_2011 - Especial
LEI 1.511_2011 - Especial
LEI 1.512_2011 - Suplementar




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