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LEGISLAÇÃO / Lei Municipal
 
Número:
Ano: 2007
Súmula:

LEIS DO EXERCÍCIO DE 2007
 
ANEXOS
 
LEI 1.171_2007 - Suplementar
LEI 1.172_2007 - Especial
LEI 1.173_2007 - Suplementar
LEI 1.174_2007 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIC
LEI 1.175_2007 - ALTERA ART. 1º DA LEI 1.174_2007
LEI 1.176_2007 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO DESEMPREGADO
LEI 1.177_2007 - Suplementar
LEI 1.178_2007 - Especial
LEI 1.179_2007 - Suplementar
LEI 1.180_2007 - DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO CIDADE TAPEJARA
LEI 1.181_2007 - DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DO LOTEAMENTO CIDADE TAPEJARA
LEI 1.182_2007 - LDO EXERCÍCIO DE 2008
LEI 1.183_2007 - Suplementar
LEI 1.184_2007 - AUTORIZA TRANSFERIR IMÓVEIS DOADOS POR LEIS MUNICIPAIS
LEI 1.185_2007 - PERMISSÃO A PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS CONTRATAREM EMPRESA DE PAVIMENTAÇÃO
LEI 1.186_2007 - ALTERA ART. 1º E SEU PARÁGRAFO DA LEI 1.142_2007
LEI 1.187_2007 - DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO - REVOGA LEI 866_2002
LEI 1.188_2007 - Suplementar
LEI 1.189_2007 - Suplementar
LEI 1.190_2007 - Especial
LEI 1.191_2007 - Suplementar
LEI 1.192_2007 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO
LEI 1.193_2007 - DENOMINAÇÃO DE RUAS DO JARDIM PARANÁ
LEI 1.194_2007 - ALTERAÇÕES NO PPA 2006-2009 - LEI 1.040_2005
LEI 1.195_2007 - LOA EXERCÍCIO DE 2008
LEI 1.196_2007 - POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - REVOGA LEI 1.000_2005
LEI 1.197_2007 - DOAÇÃO COM ENCARGOS DE 175 LOTES URBANIZADOS
LEI 1.198_2007 - Suplementar
LEI 1.199_2007 - RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
LEI 1.200_2007 - Especial
LEI 1.201_2007 - Suplementar
LEI 1.202_2007 - Suplementar
LEI 1.203_2007 - Especial
LEI 1.204_2007 - Especial
LEI 1.205_2007 - Especial - SAMAE
LEI 1.141_2007 - Suplementar
LEI 1.142_2007 - ALTERA O ART. 1º DA LEI 987_2005
LEI 1.143_2007 - EXECUÇÃO JUDICIAL CONTRA O EX-PREFEITO KAZUHIRO TOMINAGA
LEI 1.144_2007 - REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES
LEI 1.145_2007 - ALTERA LEI 1.112_2006
LEI 1.146_2007 - ANEXO - ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
LEI 1.147_2007 - Suplementar
LEI 1.148_2007 - Especial
LEI 1.149_2007 - Suplementar
LEI 1.150_2007 - ALTERA NOMENCLATURA DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (2)
LEI 1.151-2007 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 1.112-2006
LEI 1.152_2007 - Especial
LEI 1.153_2007 - Especial
LEI 1.154_2007 - Suplementar
LEI 1.155_2007 - TAPEJARAPREV - PARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO
LEI 1.156_2007 - Suplementar
LEI 1.157_2007 - Suplementar
LEI 1.158_2007 - Especial
LEI 1.159_2007 - Suplementar
LEI 1.160_2007 - Suplementar
LEI 1.161_2007 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 1.155_2007
LEI 1.162_2007 - PROGRAMA ÁRVORE É VIDA - REVOGA A LEI 706_1997
LEI 1.163_2007 - PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
LEI 1.165_2007 - Suplementar
LEI 1.166_2007 - ALTERA LEI 1.133_2007
LEI 1.167_2007 - ALTERA LEI 919_2003
LEI 1.168_2007 - SAMAE - RATIFICA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CISMAE-PR
LEI 1.169_2007 - Suplementar
LEI 1.170_2007 - ALTERA LEI 1.146_2007 E CRIA O DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES
LEI 1.170_2007 - CRIA O DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES
LEI 1.118_2007 - Especial
LEI 1.119_2007 - Especial
LEI 1.120_2007 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
LEI 1.121-2007 - PLANO DE CARGOS E CARREIRA
LEI 1.122_2007 - SAMAE - ALTERA LEI 1.001_2005 DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
LEI 1.123_2007 - SAMAE - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 1.002_2005
LEI 1.124_2007 - TAPEJARAPREV - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
LEI 1.125_2007 - CRIA CARGO DE CONTROLE INTERNO
LEI 1.126_2007 - CONVÊNIO COM A SRF PARA ARRECADAÇÃO DO ITR
LEI 1.127_2007 - ALTERA ANEXO II DA LEI 1.121_2007
LEI 1.128_2007 - Suplementar
LEI 1.129_2007 - Especial
LEI 1.130_2007 - Especial
LEI 1.131_2007 - Especial
LEI 1.132_2007 - Suplementar
LEI 1.133_2007 - CRIA O CONSELHO DO FUNDEB
LEI 1.134_2007 - Especial
LEI 1.135_2007 - CRIA CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
LEI 1.136_2007 - ALTERA LEI 1.121_2007
LEI 1.137_2007 - REPOSIÇÃO SALARIAL MAGISTÉRIO
LEI 1.138_2007 - Suplementar
LEI 1.139_2007 - Especial
LEI 1.140_2007 - Suplementar
 
   
   
   
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