Prefeitura Municipal Tapejara

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LEGISLAÇÃO / Lei Municipal

Número:
Ano:	2003
Súmula:	LEIS DO EXERCÍCIO DE 2003

ANEXOS

LEI 931_2003 - CÓDIGO TRIBUTARIO - REVOGA ASRTS. 126 A 180 E TABELA II DA LEI 895_2002
LEI 932_2003 - CRIA O COMSEA
LEI 933_2003 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LEI 934_2003 - Suplementar
LEI 935_2003 - CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
LEI 936_2003 - INSTITUI A COSIP
LEI 937_2003 - ALTERA O ART. 2º DA LEI 914_2003
LEI 938_2003 - Especial
LEI 921_2003 - TAPEJARAPREV - REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
LEI 922_2003 - TAPEJARAPREV - ART. 5º DA LEI 922_2003 PROMULGADO PELA CÂMARA
LEI 923_2003 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM A COPEL
LEI 924_2003 - ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
LEI 925_2003 - LOA EXERCÍCIO DE 2004
LEI 926_2003 - SUBVENÇÃO A ENTIDADES SOCIAIS
LEI 927_2003 - Suplementar
LEI 928_2003 - INCORPORA ÁREA NA ZONA URBANA
LEI 929_2003 - CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
LEI 930_2003 - PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO
LEI 908_2003 - Especial
LEI 909_2003 - ISENTA DE TRIBUTOS OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
LEI 910_2003 - PROGRAMA SENTINELA
LEI 911_2003 - LDO EXERCÍCIO DE 2004
LEI 912_2003 - PROGRAMA BOLSA ESCOLA
LEI 913_2003 - ALTERA A LEI 831_2001
LEI 914_2003 - AUTORIZA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO
LEI 915_2003 - CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
LEI 916_2003 - Especial
LEI 917_2003 - CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
LEI 918_2003 - CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
LEI 919_2003 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LEI 920_2003 - Especial
LEI 898_2003 - ABONO DO FUNDEF AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
LEI 899_2003 - Especial
LEI 900_2003 - REMUNERAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
LEI 901_2003 - CRIA CARGOS E ALTERA LEIS 756_1998 E 772_1999
LEI 902_2003 - REVISÃO GERAL ANUAL
LEI 903_2003 - CONCEDE DIREITO REAL DE USO
LEI 904_2003 - AUTORIZA CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES
LEI 905_2003 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL TAPEJARA
LEI 906_2003 - Especial
LEI 907_2003 - DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA TAXA SANITÁRIA DE INSPEÇÃO E VIGILÂNCIA




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