Prefeitura Municipal Tapejara

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LEGISLAÇÃO / Lei Municipal

Número:
Ano:	2002
Súmula:	LEIS DO EXERCÍCIO DE 2002

ANEXOS

LEI 881_2002 - AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE
LEI 882_2002 - Suplementar
LEI 883_2002 - ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 4º DA LEI 862_2002
LEI 884_2002 - ALTERA TABELA DE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
LEI 885_2002 - Especial
LEI 886_2002 - Suplementar
LEI 887_2002 - Inclui Despesa no PPA
LEI 888_2002 - AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL À AMERIOS
LEI 889_2002 - Suplementar
LEI 890_2002 - DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL - REVOGA A LEI 844_2001
LEI 891_2002 - DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL
LEI 892_2002 - LOA EXERCÍCIO DE 2003
LEI 893_2002 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADES SOCIAIS E EDUCACIONAIS
LEI 894_2002 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO LOTEAMENTO CIDADE TAPEJARA
LEI 895_2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LEI 896_2002 - Especial
LEI 897_2002 - INSTITUI A COSIP
LEI 860_2002 - Especial
LEI 861_2002 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
LEI 862_2002 - AUTORIZA CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES
LEI 863_2002 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - REGULARIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO
LEI 864_2002 - Especial
LEI 865_2002 - Especial
LEI 866_2002 - CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
LEI 867_2002 - Especial
LEI 868_2002 - Especial
LEI 869_2002 - Inclui Despesa na LDO e PPA
LEI 870_2002 - LDO PARA EXERCÍCIO DE 2003
LEI 871_2002 - ORÇAMENTO DA PREVIDÊNCIA EXERCÍCIO DE 2002
LEI 872_2002 - Suplementar
LEI 873_2002 - CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
LEI 874_2002 - Suplementar
LEI 875_2002 - Especial
LEI 876_2002 - Especial
LEI 877_2002 - Especial
LEI 878_2002 - Suplementar
LEI 879_2002 - Suplementar
LEI 880_2002 - INSTITUI A FEIRA DO PRODUTOR DA CIDADE DE TAPEJARA




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