Prefeitura Municipal Tapejara

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LEGISLAÇÃO / Lei Municipal

Número:
Ano:	1996
Súmula:	LEIS DO EXERCÍCIO DE 1996

ANEXOS

LEI 672_1996 - 2ª PARTE - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
LEI 673_1996 - FIXA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
LEI 668_1996 - ALTERAÇÃO DA PLANTA DE VALORES PARA EMISSÃO DO IPTU
LEI 669_1996 - INSTITUI NORMAS GERAIS E PADRÕES DE URBANISMO E EDIFICAÇÕES
LEI 670_1996 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TAPEJARA
LEI 671_1996 - INSTITUI NORMAS GERAIS QUE REGULAMENTAM A LEI DE URBANISMO
LEI 672_1996 - 1ª PARTE - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
LEI 652_1996 - SUPRIME O ARTIGO 4º DA LEI 673_1994
LEI 653_1996 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES
LEI 654_1996 - AUTORIZA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
LEI 655_1996 - Especial
LEI 656_1996 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 641_1995
LEI 657_1996 - AUTORIZA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O FGTS
LEI 658_1996 - AUTORIZA DESAFETAR ÁREA E A PERMUTAR ÁREA RURAL PARA MUDANÇA DE PERCURSO DE ESTRADA RURAL
LEI 659_1996- LDO EXERCÍCIO DE 1997
LEI 660_1996 - Especial
LEI 661_1996 - Especial
LEI 662_1996 - Suplementar
LEI 663_1996 - Especial
LEI 664_1996 - DA NOVA REDAÇÃO ÀS LEIS 527_1991 - 549_1991 E 618_1994
LEI 665_1996 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 1997-2000
LEI 666_1996 - LOA EXERCÍCIO DE 1997
LEI 667_1996 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS EM SISTEMA DE CARREIRAS




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