Prefeitura Municipal Tapejara

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LEGISLAÇÃO / Lei Municipal

Número:
Ano:	1994
Súmula:	LEIS DO EXERCÍCIO DE 1994

ANEXOS

LEI 615_1994 - AUTORIZA FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA INDÚSTRIA
LEI 616_1994 - TRANSFORMA UMA ÁREA DE TERRAS RURAL EM ÁREA URBANA
LEI 617_1994 - AUTORIZA DOAR ÁREA DE TERRAS Á COHAPAR
LEI 618_1994 - ALTERA LEIS NºS 527_1991 E 549_1991
LEI 619_1994 - AUTORIZA FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS
LEI 620_1994 - AUTORIZA FAZER DOAÇÃO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA
LEI 621_1994 - AUTORIZA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS
LEI 622_1994 - ALTERA A LEI Nº 616_1994
LEI 623_1994 - DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL A GESTANTES, MÃES COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS E DEFICIENTES
LEI 624_1994 - SAMAE - CRIA O QUADRO DE PESSOALE AUTORIZA REGULARIZAÇÃO
LEI 625_1994 - AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
LEI 626_1994 - AUTORIZA FAZER COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL COM A FIRMA FERNANDES E PORFIRIO LTDA
LEI 627_1994 - Especial
LEI 628_1994 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA
LEI 629_1994 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE ACOOLATRAS
LEI 630_1994 - LDO EXERCÍCIO DE 1995
LEI 631_1994 - AUTORIZA FAZER DOAÇÃO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA
LEI 632_1994 - LOA EXERCÍCIO DE 1995
LEI 633_1994 - AUTORIZA FAZER DOAÇÃO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA
LEI 634_1994 - Especial
LEI 636_1994 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PLANTA DE VALORES PARA EMISSÃO DO IPTU DE 1995
LEI 637_1994 - AUTORIZA FAZER DOAÇÃO DE TERRENO PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS




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