Prefeitura Municipal Tapejara

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LEGISLAÇÃO / Lei Municipal

Número:
Ano:	1993
Súmula:	LEIS DO EXERCÍCIO DE 1993

ANEXOS

LEI 601_1993 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR
LEI 602_1993 - AUTORIZA CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM O FGTS
LEI 603_1993 - AUTORIZA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSS
LEI 604_1993 - LOA EXERCÍCIO DE 1994
LEI 605_1993 - AUTORIZA DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO MUTIRÃO
LEI 606_1993 - AUTORIZA PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
LEI 607_1993 - Suplementar
LEI 608_1993 - SAMAE - Suplementar
LEI 609_1993 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA
LEI 610_1993 - Suplementar
LEI 611_1993 - ALTERAÇÃO NA PLANTA DE VALORES PARA EMISSÃO DO IPTU DE 1994
LEI 612_1993 - INSTITUI A UNIDADE FISCAL MUNICIPAL COMO MEDIDA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
LEI 613_1993 - AUTORIZA CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS
LEI 614_1993 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PRA O TRIÊNIO 1994-1996
LEI 585_1993 - AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM FINANCIADORA NACIONAL
LEI 586_1993 - AUTORIZA FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA MORADIA
LEI 587_1993 - CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
LEI 588_1993 - AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL
LEI 589_1993 - AUTORIZA CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS
LEI 590_1993 - AUTORIZA ALTERAR PARCIALMENTE A LEI 535_1991
LEI 591_1993 - AUTORIZA CONCEDER INFRA-ESTRUTURA PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA
LEI 592_1993 - SAMAE - Suplementar
LEI 593_1993 - DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES
LEI 594_1993 - Suplementar
LEI 595_1993 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
LEI 596_1993 - AUTORIZA FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA MORADIAS
LEI 597_1993 - LDO EXERCÍCIO DE 1994
LEI 598_1993 - AUTORIZA FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA MORADIA
LEI 599_1993 - DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA TELEPAR E TELEBRÁS
LEI 600_1993 - AUTORIZA EXECUTAR OBRAS EM VIAS PÚBLICAS PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA




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