Prefeitura Municipal Tapejara

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LEGISLAÇÃO / Lei Municipal

Número:
Ano:	1987
Súmula:	LEIS DO EXERCÍCIO DE 1987

ANEXOS

LEI 396_1987 - AUTORIZA FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE VIVEIRO DE MUDAS
LEI 397_1987 - AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A COHAPAR
LEI 398_1987 - DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DOS NÍVEIS SALARIAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO
LEI 399_1987 - DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA MARANHÃO PARA O NOME DE ROQUE PAPA
LEI 400_1987 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À MITRA DIOCESANA DE UMUARAMA
LEI 401_1987 - AUTORIZA FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA
LEI 402_1987 - AUTORIZA FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA
LEI 403_1987 - AUTORIZA FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA
LEI 404_1987 - ALTERA O INCISO II DO ART. 4º DA LEI 370_1986
LEI 405_1987 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 392_1987
LEI 406_1987 - INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA REGIDO PELA CLT
LEI 407_1987 - AUTORIZA RENUNCIAR AO DIREITO ESTABELECIDO NO ART. 4º, § 1º DA LF 6.766_1979
LEI 408_1987 - LOA EXERCÍCIO DE 1988
LEI 409_1987 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1988-1990
LEI 410_1987 - AUTORIZA FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA
LEI 411_1987 - AUTORIZA FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E INDÚSTRIA
LEI 412_1987 - AUTORIZA FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA
LEI 413_1987 - AUTORIZA FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA
LEI 379_1987 - ALTERA OS ARTS. 3º E 4º DA LEI 378_1986
LEI 380_1987 - AUTORIZA CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
LEI 381_1987 - ALTERA O ART. 1º DA LEI 378_1986
LEI 382_1987 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA A VIUVAS, APOSENTADOS E ÓRFÃOS
LEI 383_1987 - DISPÕE SOBRE FORMAS DE PAGAMENTO ESPECIAL DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS
LEI 384_1987 - AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A COHAPAR
LEI 385_1987 - AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEIS
LEI 386_1987 - AUTORIZA FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA DO FGTS
LEI 387_1987 - Suplementar
LEI 388_1987 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA
LEI 389_1987 - ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI 386_1987
LEI 390_1987 - AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL
LEI 391_1987 - Suplementar
LEI 392_1987 - DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DOS NÍVEIS SALARIAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO
LEI 393_1987 - AUTORIZA FAZER DOAÇÃO DE TERRENO PARA A COHAPAR
LEI 394_1987 - AUTORIZA FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA AABB
LEI 395_1987 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DESPORTIVAS




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