Prefeitura Municipal Tapejara

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LEGISLAÇÃO / Lei Municipal

Número:
Ano:	1980
Súmula:	LEIS DO EXERCÍCIO DE 1980

ANEXOS

LEI 232_1980 - DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE TAXAS CONSTANTES DO CTM PARA O EXERCÍCIO DE 1980
LEI 233_1980 - Suplementar
LEI 234_1980 - Especial
LEI 235_1980 - AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA INCENTIVO AO PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR NO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AGRÁRIA
LEI 236_1980 - Suplementar
LEI 237_1980 - Suplementar
LEI 238_1980 - Suplementar
LEI 239_1980 - DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE AÇÕES DA TELEBRAS
LEI 240_1980 - Suplementar
LEI 241_1980 - AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE USINA DE PRODUÇÃO DE ÁLCOOL PELA COOPERATIVA COTAL
LEI 242_1980 - Especial
LEI 243_1980 - PROIBE O FUMO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS FECHADOS E EM OUTROS LOCAIS QUE DISCRIMINA
LEI 244_1980 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 242_1980
LEI 245_1980 - REGULARIZA O SISTEMA DE CONSTRUÇÕES URBANAS
LEI 246_1980 - Suplementar
LEI 247_1980 - DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE AÇÕES DA TELEBRAS
LEI 248_1980 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 183_1977
LEI 249_1980 - Especial
LEI 250_1980 - Suplementar
LEI 251_1980 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL
LEI 252_1980 - Suplementar
LEI 253_1980 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO OU ACORDO COM A TELEPAR
LEI 254_1980 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS
LEI 255_1980 - Suplementar
LEI 256_1980 - Especial
LEI 257_1980 - LOA EXERCÍCIO DE 1981
LEI 258_1980 - Suplementar
LEI 259_1980 - Suplementar
LEI 260_1980 - Suplementar




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