Prefeitura Municipal Tapejara

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LEGISLAÇÃO / Lei Municipal

Número:
Ano:	1977
Súmula:	LEIS DO EXERCÍCIO DE 1977

ANEXOS

LEI 181_1977 - AUTORIZA ALIENAR UM TRATOR DE ESTEIRAS MARCA MASSEY FERGUSON
LEI 182_1977 - CONCEDE ANISTIA FISCAL E ISENTA DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA OS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA
LEI 183_1977 - DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCOM MAQUINÁRIOS DO MUNICÍPIO
LEI 184_1977 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊN IO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ
LEI 185_1977 - AUTORIZA ADQUIRIR MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E CONTRATAR FINANCIAMENTOS
LEI 186_1977 - CONCEDE CIDADANIA HONORÁRIA
LEI 187_1977 - Especial
LEI 188_1977 - DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 177_1977
LEI 189_1977 - AUTORIZA DOAR MADEIRA DA ESCOLA DO BAIRRO TORELLI PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA
LEI 190_1977 - AUTORIZA FIRMAR TERMO DE AJUSTE E COOPERAÇÃO TÉCNICA COM ÓRGÃOS DO ESTADO
LEI 191_1977 - AUTORIZA ADQUIRIR MÁQUINAS AGRÍCOLAS E CONTRATAR FINANCIAMENTO
LEI 192_1977 - AUTORIZA ADQUIRIR CAMINHÕES E CONTRATAR FINANCIAMENTO
LEI 193_1977 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS E ESPORTIVAS
LEI 194_1977 - AUTORIZA ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
LEI 195_1977 - AUTORIZA REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
LEI 196_1977 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR PARA CONSTRUÇÃO DE QUATRO SALAS DE AULA
LEI 197_1977 - AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A COHAPAR PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
LEI 198_1977 - LOA EXERCÍCIO DE 1978
LEI 199_1977 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVO AO TRIÊNIO 1978-1980
LEI 200_1977 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS
LEI 201_1977 - AUTORIZA ADQUIRIR EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO E CONTRATAR FINANCIAMENTO
LEI 202_1977 - ALTERA O ART. 8º DA LEI 197_1977
LEI 203_1977 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAPEJARA
LEI 204_1977 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A COPEL PARA EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA
LEI 174_1977 - AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A COPEL PARA SERVIÇOS DE EXTENSÃO DE REDES
LEI 175_1977 - Especial
LEI 176_1977 - CONCEDE CIDADANIA HONORÁRIA
LEI 177_1977 - AUTORIZA FAZER AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
LEI 178_1977 - CONSIDERA O JORNAL TRIBUNA DO OESTE COMO ÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA
LEI 179_1977 - AUTORIZA A FAZER A MUDANÇA DA ESCOLA ÁGUA DA FONTE
LEI 180_1977 - FIXA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA




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