Prefeitura Municipal Tapejara

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LEGISLAÇÃO / Lei Municipal

Número:
Ano:	1974
Súmula:	LEIS DO EXERCÍCIO DE 1974

ANEXOS

LEI 101-A_1974 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO PARA TERMO DE AJUJSTE COM A CNAE
LEI 102_1974 - DISPÕE SOBRE A FORMA E APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO
LEI 102-A_1974 - ISENTA ENTIDADES RELIGIOSAS, SINDICATO E TAC DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PELA INSTALAÇÃO DE ÁGUA
LEI 103_1974 - Suplementar
LEI 103-A_1974 - AUTORIZA CONTRAIR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO BASCULANTE
LEI 104_1974 - LOA DO EXERCÍCIO DE 1975
LEI 105_1974 - APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1975-1977
LEI 106_1974 - Suplementar
LEI 107_1974 - AUTORIZA CONTRAIR FINANCIAMENTO COM O PASEP PARA ADQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO
LEI 108_1974 - AUTORIZA CONTRAIR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA
LEI 97_1974 - AUTORIZA PERMUTAR TERRENO COM A MITRA DIOCESANA
LEI 98_1974 - Especial
LEI 99_1974 - AUTORIZA EFETUAR E REGULAMENTAR PARCELAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
LEI 100_1974 - Suplementar
LEI 101_1974 - AUTORIZA DEMOLIR A ESCOLA DA FAZENDA BELO HORIZONTE
LEI 91_1974 - AUTORIZA ADQUIRIR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
LEI 92_1974 - Suplementar
LEI 93_1974 - COMPLEMENTAÇÃO À LEI MUNICIPAL 91_1974
LEI 94_1974 - Suplementar
LEI 95_1974 - AUTORIZA DOAR IMÓVEL PARA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR
LEI 96_1974 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR
LEI 80_1974 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O CARTÓRIO ELEITORAL
LEI 81_1974 - NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TÁXI
LEI 82_1974 - FIXA TAXA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA TÁXIS
LEI 83_1974 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
LEI 84_1974 - Especial
LEI 85_1974 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL
LEI 86_1974 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DO PARANÁ
LEI 87_1974 - Suplementar
LEI 88_1974 - AUTORIZA ADQUIRIR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
LEI 89_1974 - AUTORIZA ADQUIRIR EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO E CONTRATAR FINANCIAMENTO
LEI 90_1974 - AUTORIZA ADQUIRIR VEÍCULO PARA O GABINETE DO PREFEITO
LEI 77_1974 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO
LEI 78_1974 - INSTITUI O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
LEI 79_1974 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 004_72 QUE TRATA DOS SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO




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