Prefeitura Municipal Tapejara

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LEGISLAÇÃO / Lei Municipal

Número:
Ano:	1973
Súmula:	LEIS DO EXERCÍCIO DE 1973

ANEXOS

LEI 57_1973 - Especial
LEI 58_1973 - Especial
LEI 59_1973 - Especial
LEI 60_1973 - Especial
LEI 61_1973 - Especial
LEI 62_1973 - Especial
LEI 63_1973 - Especial -SAMAE
LEI 64_1973 - Especial
LEI 65_1973 - LOA DO EXERCÍCIO DE 1974
LEI 66_1973 - APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1974-1976
LEI 67_1973 - Especial
LEI 68_1973 - Especial
LEI 69_1973 - Suplementar
LEI 70_1973 - Suplementar
LEI 71_1973 - Especial
LEI 72_1973 - Suplementar
LEI 72_1973 - Suplementar
LEI 73_1973 - Suplementar
LEI 74_1973 - Suplementar
LEI 75_1973 - Suplementar
LEI 76_1973 - Suplementar
LEI 30_1974 - Especial
LEI 32_1973 - Especial
LEI 33_1973 - Especial
LEI 34_1973 - Especial
LEI 35_1973 - Especial
LEI 36_1973 - Especial
LEI 37_1973 - Especial
LEI 38_1973 - Especial
LEI 39_1973 - Especial
LEI 40_1973 - Especial
LEI 41_1973 - Especial
LEI 42_1973 - AUTORIZA CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TAPEJARA
LEI 43_1973 - Suplementar
LEI 44_1973 - Especial
LEI 45_1973 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
LEI 46_1973 - Especial
LEI 47_1973 - Especial
LEI 48_1973 - Especial
LEI 49_1973 - Especial
LEI 50_1973 - DISPÕE SOBRE HIGIENE PÚBLICA
LEI 51_1973 - Especial
LEI 52_1973 - Suplementar
LEI 53_1973 - Suplementar
LEI 54_1973 - Especial
LEI 55_1973 - Especial
LEI 56_1973 - Especial
LEI 1_1973 - AUTORIZA PERMUTAR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA
LEI 2_1973 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA EXECUTIVA, ANISTIA, JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E PARCELAMENTO
LEI 3_1973 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DA MULTA DE 10% AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA
LEI 4_1973 - DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL PARA COBRANÇA DO IPTU DA SOCIEDADE IMOBILIÁRIA MODELO E CARLITO S. VILLELA
LEI 5_1973 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO PADRE INÁCIO KREMER
LEI 6_1973 - Especial
LEI 7_1973 - REGULAMENTA A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
LEI 8_1973 - CRIA O SERVIÇO DE OBRAS ESPECIAIS DE TAPEJARA
LEI 9_1973 - Suplementar
LEI 10_1973 - Especial
LEI 11_1973 - Especial
LEI 12_1973 - Especial
LEI 13_1973 - DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DO DIRETOR DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
LEI 14_1973 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 3 ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS
LEI 15_1973 - Especial
LEI 16_1973 - Especial
LEI 17_1973 - Especial
LEI 18_1973 - Especial
LEI 19_1973 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ANISTIA DE MULTAS E SUSPENSÃO DA AÇÃO EXECUTIVA FISCAL
LEI 20_1973 - Especial
LEI 21_1973 - Especial
LEI 22_1973 - Especial - AQUISIÇÃO DO LOTE 01 DA QUADRA 53
LEI 23_1973 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA
LEI 24_1973 - Especial
LEI 24-A_1973 - Especial
LEI 25_1973 - Especial
LEI 26_1973 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE TAPEJARA
LEI 27_1973 - Suplementar
LEI 28_1973 - Especial
LEI 29_1973 - Especial
LEI 30_1973 - Especial




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